Regime das carreiras da saúde

Após a realização de um ciclo de conferências na Faculdade de Medicina de Lisboa, sobre os “Problemas da Medicina em Portugal”, efectuado em Março e Abril de 1958, seguiram-se reuniões de estudo e discussão na sede da Ordem dos Médicos. Na Assembleia Regional de Lisboa elegeu-se uma comissão de 21 membros para elaborar o Relatório da Secção Regional de Lisboa, sendo também nomeadas comissões idênticas no Porto e Coimbra. Os relatórios das três secções regionais foram sintetizados no Relatório das Carreiras Médicas publicado em 1961. Deve acrescentar-se que Miller Guerra e Mário Mendes fizeram parte da comissão de elaboração do Relatório e este último viria a ser o Secretário de Estado da Saúde do Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional (António Arnaut)

O denominado “Movimento das Carreiras Médicas” de 1961 viria dar origem à reforma de Gonçalves Ferreira que se concretizou com a publicação do Decreto-Lei 414/71 de 27 de Setembro. O diploma regulamentava (finalmente) as carreiras médicas, dividindo-as em duas categorias (saúde pública e hospitalar), incluindo ainda os restantes profissionais de saúde.

DL 414