Hoje assinala-se o Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o 40º aniversário da publicação do diploma que o criou oficialmente no ordenamento jurídico português (Lei 56/79 de 15 de Setembro).

A lei veio dar seguimento e concretizar o que António Arnaut, então Ministro dos Assuntos Sociais, já tinha criado por Despacho (no ano anterior em 20 de Julho de 1978) e que mudaria para sempre a saúde em Portugal.

“Seguindo o espírito da Constituição, garantindo um direito fundamental (direito à protecção na saúde) “o Despacho (com força de lei) permitia a todos os portugueses o acesso gratuito aos serviços medico-sociais e aos hospitais, bem como à comparticipação medicamentosa. É isso o SNS.”*

 O documento ficou conhecido como “Despacho Arnaut” e seria publicado na II série do Diário da República no dia 29/07.

Trinta anos depois da publicação da Lei 56/79, na celebração do 30º aniversário do SNS foi também António Arnaut que sugeriu que nessa data se assinalasse o Dia Nacional do SNS, proposta que acolheu, de imediato, o apoio da então Ministra da Saúde (Ana Jorge) que assim o instituiu, através do Despacho nº 20365/2009 de 9 de Setembro:

(…) “… celebrou os 30 anos do SNS sob o lema “Garantir o futuro”, tendo sido anunciado publicamente que a comemoração do dia do Serviço Nacional de Saúde sera a 15 de Setembro de cada ano.

Nesse sentido, instituo o dia 15 de Setembro como o Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde”.

*excerto de entrevista concedida à autora em 2012