O caminho do Serviço Nacional de Saúde não foi fácil. E está longe de estar garantido. Confira aqui os principais momentos que foram marcando a evolução dos sistemas de saúde em Portugal até ao Serviço Nacional de Saúde que hoje serve a população portuguesa.
Nasce o Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Nasce o Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Setembro 1979

Na sequência do Despacho Arnaut, é aprovada a Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro (Lei de Bases da Saúde), que cria o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e institui uma rede de instituições e serviços prestadores de cuidados globais de saúde a toda a população, financiada através de impostos. A lei foi aprovada na vigência do IV Governo Constitucional e António Arnaut era, então, deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Por coincidência, estando Arnaut naquela data a substituir o Presidente da Assembleia da República (Teófilo Carvalho dos Santos), foi ele (como Vice-Presidente) que assinou o diploma. A lei viria a ser publicada já com o V Governo Constitucional de Maria de Lurdes Pintasilgo.

Despacho Arnaut
Julho 1978

No dia 20 de Julho de 1978, António Arnaut elaborou um Despacho que mudaria, para sempre, a saúde em Portugal. Seguindo o espírito da Constituição, garantindo um direito fundamental (direito à protecção na saúde) “o Despacho (com força de lei) permitia a todos os portugueses o acesso gratuito aos serviços medico-sociais e aos hospitais, bem como à comparticipação medicamentosa. É isso o SNS.”*   O documento ficou conhecido como “Despacho Arnaut” e seria publicado na II série do Diário da República no dia 29/07. citando antónio Arnaut

Surge o Ministério da Saúde
Surge o Ministério da Saúde
Novembro 1973

Surge o Ministério da Saúde, autonomizado face à Assistência, através do Decreto-Lei n.º 584/73, de 6 de novembro.

Regime das carreiras da saúde
Setembro 1971

O denominado “Movimento das Carreiras Médicas” de 1961 viria dar origem à reforma de Gonçalves Ferreira que se concretizou com a publicação do Decreto-Lei 414/71 de 27 de Setembro. O diploma regulamentava (finalmente) as carreiras médicas, dividindo-as em duas categorias (saúde pública e hospitalar), incluindo ainda os restantes profissionais de saúde.

Movimento das Carreiras Médicas
Dezembro 1961

Após a realização de um ciclo de conferências na Faculdade de Medicina de Lisboa, sobre os “Problemas da Medicina em Portugal”, efectuado em Março e Abril de 1958, seguiram-se reuniões de estudo e discussão na sede da Ordem dos Médicos. Na Assembleia Regional de Lisboa elegeu-se uma comissão de 21 membros para elaborar o Relatório da Secção Regional de Lisboa, foram nomeadas comissões idênticas no Porto e Coimbra e os relatórios das três secções regionais foram sintetizados no Relatório das Carreiras Médicas publicado em 1961. Deve acrescentar-se que Miller Guerra e Mário Mendes fizeram parte da comissão de elaboração do Relatório e este último viria a ser o Secretário de Estado da Saúde do Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional (António Arnaut)

Ricardo Jorge inicia a organização dos serviços de saúde pública
Ricardo Jorge inicia a organização dos serviços de saúde pública
Dezembro 1903

Com a aprovação do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde e Beneficência Pública, a organização entra em vigor em 1903. Até então a prestação de cuidados de saúde era de índole privada, cabendo ao Estado apenas a assistência aos pobres.