No dia 8 de Fevereiro de 1978, António Arnaut (Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional) apresenta na Assembleia da República o Programa do seu Ministério. O Serviço Nacional de Saúde é, então, assumido oficialmente, como um compromisso e um ponto de honra do Ministro (Arnaut) e do seu Secretário de Estado da Saúde (Mário Mendes).
Arnaut cumpriu a palavra assumida perante a nação e, apesar de todas as dificuldades que lhe levantaram, redigiu o diploma que ficou conhecido como “Despacho Arnaut“, publicado em 29 de Julho do mesmo ano. Estava criado o SNS. O Governo (de coligação PS-CDS) caiu a 29 de Agosto…
Excertos:
[…] O programa do Ministério dos Assuntos Sociais não constitui um simples rol de boas intenções, mas um compromisso conscientemente assumido perante o povo e os seus legítimos representantes. […]Não se trata de uma utopia. Porque o sonho se faz obra pelo trabalho, pela perseverança e pelo calor humano dos actos. Realizaremos o possível e procuraremos modelar o impossível para que o futuro o torne viável. […] seja-me permitido aproveitar esta tribuna para sublinhar aos Srs. Deputados e à Nação as principais medidas que vão ser tomadas.
Em primeiro lugar, a criação e a instalação progressiva do Serviço Nacional de Saúde, para o que nos comprometemos a elaborar, no prazo de 5 meses, o diploma legal que defina as suas bases jurídicas, técnicas, administrativas e financeiras.
Aproveito, aliás, para pedir aos Srs. Deputados, especialmente aos que integram a Comnissão de SEgurança Social e Saúde, a todas as entidades e organizações do Sector e aos trabalhadores do Ministério, a sua prestimosa colaboração. […]
A criação deste serviço e o início do seu funcionamento ainda no corrente ano é um ponto de honra do Ministro e do Secretário de Estado da Saúde. Assumimos solenemente esse compromisso perante a Assembleia da República. […]
Este programa pode ser acusado de excessivamente audacioso e talvez o seja, face às limitações financeiras do País em geral e do sector em particular. Mas a audácia é uma qualidade dos portugueses e por vezes a sorte protege os audazes. Foi por isso que dobrámos o cabo e chegámos à Índia e que as “tormentas” se transformaram em “boa esperança”.
O tempo dirá se conseguimos dobrar este cabo.
Está em causa o destino dos portugueses. Assumiremos o povo que somos e a pátria a que pertencemos.
Excerto do DAR (Diário da Assembleia da República) com o texto da intervenção de António Arnaut