A última mensagem de António Arnaut

A última mensagem de António Arnaut foi dirigida ao III Congresso “SNS – Património de Todos 18 e 19 maio 2018”, que teve lugar no Convento de São Francisco, em Coimbra, organizado pela Fundação para a Saúde.

António Arnaut, não podendo estar presente naquele Congresso, que teve lugar dias antes do seu falecimento, não deixou de “estar presente”, através de uma mensagem escrita, onde chama a atenção para os problemas do SNS. Esta mensagem contém as suas maiores preocupações e apela para a “recondução do SNS à sua matriz constitucional e humanista… para que nos 40 anos desta grande reforma possamos todos voltar a ter orgulho no nosso SNS“.

Excertos:

[…] Como todos sabemos, os meus amigos como profissionais e eu como utente, o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se não forem atalhadas rapidamente podem levar ao seu colapso. E tudo em consequência de anos sucessivos de subfinanciamento e de uma política privatizadora e predadora (…). A destruição das carreiras depois de tantos anos de luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS. Sem carreiras, que pressupõem a entrada por concurso, a formação permanente, a progressão por mérito e um vencimento adequado, que há muito defendo seja igual aos dos juízes, não há Serviço Nacional de Saúde digno deste nome.

A expansão do sector privado, verificada nos últimos anos, deveu-se a esta desestruturação e ao facto de a Lei 48/90 considerar o SNS como um qualquer sub-sistema, presente no “mercado” em livre concorrência com o sector mercantil. […] […] É preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista. Há agora condições políticas e parlamentares para realizar esta tarefa patriótica e o governo propôs-se fazê-lo. […] Aliás, parece verificar-se um amplo consenso nacional sobre a indispensabilidade do SNS, como garante, em primeira linha, do direito fundamental à saúde. […] no final resulte um contributo substantivo em defesa da consolidação do SNS, para que nos 40 anos desta grande reforma possamos todos voltar a ter orgulho no nosso SNS”