Jornal Público, 23 de Setembro de 2004, assinado por Catarina Gomes

“Sampaio travará taxas moderadoras baseadas em declarações de impostos”

[…] Em Portugal não podemos contar com as declarações fiscais para que daí se possam tirar consequências”, disse. “Não foi possível com as propinas, não seria possível com as taxas moderadoras”, reforçou no final da visita ao Instituto Nacional de Emergência Médica, em Lisboa. Uma alteração destas imporia uma alteração do SNS tal como está concebido e criaria “uma injustiça fiscal suplementar”, acrescentou.

Considerando que a saúde “é uma das áreas mais difíceis da administração pública”, Sampaio afirma que “joga com o Orçamento de Estado e ainda bem que é assim”. A criação das taxas moderadoras, para as quais foi preciso rever a Constituição, “tem uma filosofia clara de moderar o acesso dos utentes […] e não de financiá-lo”, defendeu. “não é uma filosofia que obviamente pretende fazer distinções entre capacidades financeiras e prestações”, sublinhou, acrescentando que “seriam duas filosofias e sistemas distintos. Estamos num, foi esse que foi votado e criado”.

Sampaio disse ser adepto da necessidade de “reformas que visem a sustentabilidade financeira e a modernização do sistema de saúde”, mas foi taxativo quando afirmou:

Referindo-se à modernização do sistema de saúde realizada desde 1999 (altura da sua primeira presidência aberta sobre saúde), tal como à criação dos hospitais-empresa, avisou que esse processo não pode “ignorar nem colidir com as responsabilidades e orientações estratégicas em defesa do interesse público” e reforçou “o papel fortíssimo do Estado na maneira como assegura a equidade de todos os cidadãos”. Neste contexto, pediu também aos doentes que se organizem porque as suas vozes raramente são ouvidas neste sector. […]