Despacho Arnaut

No dia 20 de Julho de 1978, António Arnaut elaborou um Despacho que mudaria, para sempre, a saúde em Portugal. Seguindo o espírito da Constituição, garantindo um direito fundamental (direito à protecção na saúde) “o Despacho (com força de lei) permitia a todos os portugueses o acesso gratuito aos serviços medico-sociais e aos hospitais, bem como à comparticipação medicamentosa. É isso o SNS.”*   O documento ficou conhecido como “Despacho Arnaut” e seria publicado na II série do Diário da República no dia 29/07.

  • citando antónio Arnaut