No dia 20 de Julho de 1978, António Arnaut elaborou um Despacho que mudaria, para sempre, a saúde em Portugal. Seguindo o espírito da Constituição, garantindo um direito fundamental (direito à protecção na saúde) “o Despacho (com força de lei) permitia … Ler Mais
O denominado “Movimento das Carreiras Médicas” de 1961 viria dar origem à reforma de Gonçalves Ferreira que se concretizou com a publicação do Decreto-Lei 414/71 de 27 de Setembro. O diploma regulamentava (finalmente) as carreiras médicas, dividindo-as em duas categorias … Ler Mais
Após a realização de um ciclo de conferências na Faculdade de Medicina de Lisboa, sobre os “Problemas da Medicina em Portugal”, efectuado em Março e Abril de 1958, seguiram-se reuniões de estudo e discussão na sede da Ordem dos Médicos. … Ler Mais
Na sequência do Despacho Arnaut, é aprovada a Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro (Lei de Bases da Saúde), que cria o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e institui uma rede de instituições e serviços prestadores de cuidados globais … Ler Mais
Surge o Ministério da Saúde, autonomizado face à Assistência, através do Decreto-Lei n.º 584/73, de 6 de novembro.
Com a aprovação do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde e Beneficência Pública, a organização entra em vigor em 1903. Até então a prestação de cuidados de saúde era de índole privada, cabendo ao Estado apenas a assistência aos pobres.